Termos e Condições
Última atualização: 15 de março de 2026
Estes Termos e Condições ("Termos") regem a sua utilização da aplicação móvel SOSVine ("a Aplicação") operada pelo SOSVine ("nós", "nosso" ou "nos"). Ao transferir, instalar ou utilizar a Aplicação, concorda em ficar vinculado a estes Termos.
Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a Aplicação, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, não utilize a Aplicação.
Descrição do Serviço
O SOSVine é uma aplicação móvel concebida para ajudar viticultores e gestores de vinhas a monitorizar riscos de doenças e pragas, acompanhar ameaças meteorológicas, registar tratamentos e partilhar observações comunitárias. A Aplicação fornece avaliações de risco baseadas em dados ambientais e relatórios comunitários.
Contas de Utilizador
- Deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta
- É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de conta
- Concorda em fornecer informações precisas e completas ao criar a sua conta
- É responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta
- Deve notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta
Relatórios Comunitários
- É responsável pela precisão de quaisquer relatórios comunitários que submeta
- Os relatórios devem refletir observações genuínas da sua vinha ou área circundante
- É proibido submeter relatórios falsos ou enganosos deliberadamente
- O abuso do sistema de relatórios, incluindo spam ou conteúdo malicioso, pode resultar em suspensão ou terminação da conta
- Ao submeter relatórios, concede ao SOSVine o direito de os exibir anonimamente a outros utilizadores
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, funcionalidades e funcionalidade da Aplicação — incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, logótipos, algoritmos e software — são propriedade exclusiva do SOSVine e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem o nosso consentimento prévio por escrito.
Limitação de Responsabilidade
- O SOSVine é fornecido "tal como está" e "conforme disponível" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas
- Não garantimos a precisão, completude ou oportunidade das avaliações de risco, dados meteorológicos ou relatórios comunitários
- Em nenhum caso o SOSVine será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da sua utilização da Aplicação
- A nossa responsabilidade total não excederá o valor que pagou pela Aplicação nos 12 meses anteriores
Aviso Legal — Aconselhamento Agrícola
O SOSVine é uma ferramenta de apoio à decisão, não um substituto para aconselhamento agronómico profissional. As avaliações de risco e recomendações fornecidas pela Aplicação são apenas informativas e não devem ser exclusivamente utilizadas para decisões agrícolas. Consulte sempre profissionais qualificados para decisões críticas de gestão da vinha. O SOSVine não é responsável por perdas de colheita, decisões de tratamento ou quaisquer resultados decorrentes da dependência das informações da Aplicação.
Permissões da Aplicação
A Aplicação pode solicitar acesso às seguintes funcionalidades do dispositivo com a sua permissão explícita:
- Serviços de Localização — para posicionar as suas vinhas e mostrar relatórios próximos
- Câmara e Biblioteca de Fotos — para anexar fotografias a relatórios comunitários
- Notificações Push — para entregar alertas sobre riscos, meteorologia e atividade comunitária
Pode gerir estas permissões a qualquer momento através das definições do seu dispositivo.
Terminação
Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar a sua conta a nosso critério se violar estes Termos ou se envolver em comportamento que prejudique a Aplicação, os seus utilizadores ou a integridade da comunidade. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento através das definições da Aplicação.
Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal e da União Europeia. Quaisquer litígios decorrentes destes Termos estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.