Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Aplicação, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, não utilize a Aplicação.

Descrição do Serviço

O SOSVine é uma aplicação móvel concebida para ajudar viticultores e gestores de vinhas a monitorizar riscos de doenças e pragas, acompanhar ameaças meteorológicas, registar tratamentos e manter um caderno de campo concebido para apoiar o registo regulamentar, e partilhar observações comunitárias. A Aplicação fornece avaliações de risco baseadas em dados ambientais em tempo real e históricos e alertas comunitários. Todos os resultados da Aplicação são apenas apoio indicativo à decisão, conforme descrito nas secções de Aviso Legal abaixo. O SOSVine está disponível como serviço gratuito com uma subscrição premium opcional.

Contas de Utilizador

• · Deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta
• · É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de conta
• · Concorda em fornecer informações precisas e completas ao criar a sua conta
• · É responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta
• · Deve notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta

Subscrições e Compras na Aplicação

O SOSVine oferece um nível gratuito e uma subscrição premium. O nível gratuito inclui: monitorização de uma vinha; todas as funcionalidades meteorológicas, incluindo previsões, histórico e alertas meteorológicos; janelas de pulverização; registo de tratamentos com o caderno de campo completo e exportação de conformidade; e reportes comunitários. A subscrição premium acrescenta o motor de risco de doenças e pragas (severidade, evidência e prazos), ações recomendadas e seguimento de mitigação, alertas push de risco de doenças, relatórios diários, o balanço da estação e vinhas adicionais.

• · O SOSVine Premium é vendido como subscrição anual a 49,99 € e subscrição mensal a 12,99 €, em ambos os casos com IVA incluído quando aplicável
• · As novas subscrições incluem 14 dias de teste gratuito; qualquer parte não utilizada do teste será perdida quando adquirir uma subscrição
• · O pagamento é cobrado na sua conta da Apple App Store ou Google Play Store na confirmação da compra
• · As subscrições renovam-se automaticamente a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do final do período de faturação atual
• · A sua conta será cobrada pela renovação dentro de 24 horas antes do final do período atual à mesma taxa
• · Pode gerir e cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da App Store ou Google Play Store do seu dispositivo — não através da própria Aplicação
• · Não será fornecido reembolso pela parte não utilizada de qualquer período de subscrição
• · Os reembolsos são tratados exclusivamente pela Apple ou Google de acordo com as suas respetivas políticas de reembolso
• · Reservamo-nos o direito de alterar os preços das subscrições com aviso prévio razoável; alterações de preço não afetarão períodos de subscrição ativos

Códigos Promocionais

• · Códigos promocionais podem ser oferecidos a nosso critério e estão sujeitos a termos específicos comunicados no momento da emissão
• · Os códigos promocionais são intransmissíveis, não podem ser combinados com outras ofertas e não têm valor monetário
• · Reservamo-nos o direito de revogar códigos promocionais a qualquer momento se detetarmos abuso, fraude ou violação destes Termos

Alertas Comunitários

• · É responsável pela precisão de quaisquer alertas comunitários que submeta
• · Os alertas devem refletir observações genuínas da sua vinha ou área circundante
• · É proibido submeter alertas falsos ou enganosos deliberadamente
• · O abuso do sistema de alertas, incluindo spam ou conteúdo malicioso, pode resultar em suspensão ou terminação da conta
• · Ao submeter alertas, concede ao SOSVine o direito de os exibir anonimamente a outros utilizadores

Conteúdo Comunitário, Denúncia e Moderação

Os alertas comunitários são conteúdo gerado por utilizadores. São os viticultores que publicam as suas observações de doenças, pragas e danos, e esses alertas surgem aos viticultores próximos sem verificação prévia da nossa parte. Aplicam-se-lhes as regras seguintes.

• · Não há tolerância para conteúdo censurável. É proibido assédio, linguagem abusiva, spam, material ilícito e observações deliberadamente falsas
• · Qualquer alerta comunitário pode ser denunciado dentro da Aplicação por quem o consiga ver
• · Pode bloquear o autor de um alerta. Uma vez bloqueado, deixa de ver o conteúdo dessa pessoa
• · Analisamos todas as denúncias e removemos o conteúdo que viole estes Termos no prazo de 24 horas após a denúncia
• · Podemos suspender ou encerrar a conta responsável pelo conteúdo em causa e removemos definitivamente os reincidentes da funcionalidade comunitária

Conteúdo do Utilizador

• · Mantém a propriedade de qualquer conteúdo que submeta através da Aplicação, incluindo fotografias, notas e dados de alertas
• · Ao submeter conteúdo, concede ao SOSVine uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável para usar, exibir, reproduzir e distribuir tal conteúdo com o propósito de operar e melhorar a Aplicação
• · Declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que submete e que este não infringe os direitos de terceiros
• · Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, seja inapropriado ou que consideremos prejudicial para a Aplicação ou os seus utilizadores

Conduta Proibida

• · Não pode efetuar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte da Aplicação
• · Não pode utilizar sistemas automatizados, bots, scrapers ou ferramentas semelhantes para aceder ou interagir com a Aplicação
• · Não pode tentar contornar, desativar ou interferir com restrições de funcionalidades premium ou mecanismos de pagamento
• · Não pode interferir ou perturbar a integridade ou desempenho da Aplicação ou dos seus servidores
• · Não pode fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou alegar falsamente uma afiliação com qualquer pessoa ou entidade
• · Não pode utilizar a Aplicação para qualquer finalidade ilegal ou em violação de qualquer lei local, nacional ou internacional aplicável
• · Não pode carregar código malicioso, vírus ou qualquer material prejudicial através da Aplicação

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, funcionalidades e funcionalidade da Aplicação — incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, logótipos, algoritmos e software — são propriedade exclusiva do SOSVine e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Limitação de Responsabilidade

• · O SOSVine é fornecido "tal como está" e "conforme disponível" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas
• · Não garantimos a precisão, completude ou oportunidade das avaliações de risco, dados meteorológicos, previsões, prazos, notificações ou alertas comunitários — todos são sugestões indicativas, não afirmações de facto
• · As previsões meteorológicas e os resultados dos modelos são inerentemente incertos; assume todo o risco de agir, ou não agir, com base em qualquer informação fornecida pela Aplicação
• · Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o SOSVine não será responsável por perdas de colheita, danos causados por doenças ou pragas, danos por geada ou intempéries, tratamentos falhados ou fora de tempo, resultados da vindima, coimas ou sanções regulamentares, ou qualquer outro resultado agrícola ou comercial decorrente da utilização, dependência ou impossibilidade de utilização da Aplicação
• · Em nenhum caso o SOSVine será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da sua utilização da Aplicação
• · A nossa responsabilidade total não excederá o valor que pagou pela Aplicação nos 12 meses anteriores, ou €50, o que for maior
• · Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável, incluindo os seus direitos legais como consumidor

Aviso Legal — Aconselhamento Agrícola

O SOSVine é uma ferramenta de apoio à decisão, não uma fonte de aconselhamento agronómico profissional. Todas as avaliações de risco, alertas, recomendações, janelas de tratamento, prazos e outros resultados da Aplicação são apenas indicações e sugestões — geradas por modelos e dados de terceiros que são inerentemente incertos e podem estar incompletos, imprecisos ou desatualizados. Nunca devem ser tratados como afirmações de facto ou verdade absoluta, nem utilizados como base exclusiva para qualquer decisão agrícola. O utilizador permanece única e integralmente responsável por todas as decisões de gestão da vinha, de tratamento e de vindima; verifique sempre as condições na sua própria vinha e consulte profissionais qualificados antes de agir. Na medida máxima permitida pela lei, o SOSVine não aceita qualquer responsabilidade por perdas de colheita, decisões de tratamento ou qualquer outro resultado decorrente da dependência das informações da Aplicação.

Aviso Legal — Conformidade Regulamentar e Registos

As funcionalidades de caderno de campo e exportação da Aplicação são ferramentas que o auxiliam no registo; não constituem aconselhamento jurídico ou regulamentar, e o SOSVine não garante que qualquer registo, exportação ou formato produzido pela Aplicação satisfaça os requisitos legais de qualquer jurisdição, autoridade ou inspeção. A regulamentação e a sua interpretação mudam, e os requisitos variam por país e região. O utilizador permanece o único responsável pela exatidão, completude e pontualidade dos registos que mantém, pela verificação dos requisitos aplicáveis junto das autoridades competentes e pela sua própria conformidade regulamentar. O SOSVine não será responsável por qualquer coima, sanção, declaração rejeitada, inspeção reprovada ou outra consequência de depender da Aplicação para fins de conformidade.

Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o SOSVine, as suas afiliadas e os respetivos dirigentes, diretores, funcionários e agentes de e contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes de ou relacionados com: (a) a sua utilização da Aplicação; (b) a sua violação destes Termos; (c) a sua violação dos direitos de terceiros; ou (d) qualquer conteúdo que submeta através da Aplicação.

Disponibilidade e Modificações do Serviço

• · A Aplicação é fornecida "conforme disponível". Não garantimos operação ininterrupta ou sem erros
• · Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte da Aplicação a qualquer momento, com ou sem aviso
• · As funcionalidades, incluindo funcionalidades premium, podem mudar ao longo do tempo. Faremos esforços razoáveis para notificar os utilizadores de alterações significativas
• · Manutenção programada ou atualizações podem afetar temporariamente a disponibilidade de certas funcionalidades
• · Não somos responsáveis por qualquer perda ou inconveniência causada pela indisponibilidade da Aplicação ou de qualquer uma das suas funcionalidades

Serviços de Terceiros

A Aplicação depende de serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, fornecedores de dados meteorológicos, infraestrutura cloud, serviços de notificações push e processadores de pagamento. Não somos responsáveis pela disponibilidade, precisão ou desempenho destes serviços de terceiros. Interrupções ou erros de serviços de terceiros podem afetar a funcionalidade da Aplicação, e o SOSVine não será responsabilizado por tais interrupções.

Permissões da Aplicação

A Aplicação pode solicitar acesso às seguintes funcionalidades do dispositivo com a sua permissão explícita:

• · Serviços de Localização — para posicionar as suas vinhas e mostrar alertas próximos
• · Câmara e Biblioteca de Fotos — para anexar fotografias a alertas comunitários
• · Notificações Push — para entregar alertas sobre riscos, meteorologia e atividade comunitária

Pode gerir estas permissões a qualquer momento através das definições do seu dispositivo.

Terminação

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar a sua conta a nosso critério se violar estes Termos ou se envolver em comportamento que prejudique a Aplicação, os seus utilizadores ou a integridade da comunidade. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento através das definições da Aplicação. Após a terminação, o seu direito de utilizar a Aplicação cessa imediatamente. As disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver à terminação permanecerão em vigor, incluindo, mas não se limitando a, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indemnização e lei aplicável.

Resolução de Litígios

Em caso de qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos ou a Aplicação, concorda em tentar primeiro resolver o litígio informalmente contactando-nos em contact@sosvine.com. Faremos esforços de boa-fé para resolver qualquer litígio dentro de 30 dias. Se o litígio não puder ser resolvido informalmente, será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais especificados na secção de Lei Aplicável abaixo.

Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Suécia e da União Europeia. Quaisquer litígios decorrentes destes Termos estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais da Suécia. Isto não afeta os seus direitos legais como consumidor ao abrigo das leis do seu país de residência na UE.

Força Maior

O SOSVine não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações ao abrigo destes Termos quando tal falha ou atraso resulte de circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, atos governamentais, falhas de energia, falhas de internet ou telecomunicações, ciberataques, pandemias ou interrupções de serviços de terceiros dos quais dependemos.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível, preservando a sua intenção original.

Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e o SOSVine relativamente à sua utilização da Aplicação e substituem todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores, escritos ou orais.

Renúncia

A omissão do SOSVine em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia a qualquer disposição só será eficaz se por escrito e assinada pelo SOSVine.

Cessão

Não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. O SOSVine pode ceder os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos sem restrições, incluindo em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de ativos.

Termos de Lojas de Aplicações de Terceiros

Se aceder à Aplicação através da Apple App Store ou Google Play Store, reconhece e concorda com o seguinte:

• · Estes Termos são entre si e o SOSVine apenas, não com a Apple Inc. ("Apple") ou Google LLC ("Google")
• · A Apple e a Google não têm obrigação de fornecer qualquer manutenção, suporte ou garantia para a Aplicação
• · Em caso de qualquer falha da Aplicação em conformidade com garantias aplicáveis, pode notificar a Apple ou a Google para um reembolso do preço de compra (se aplicável); na medida máxima permitida por lei, a Apple e a Google não têm qualquer outra obrigação de garantia relativamente à Aplicação
• · A Apple e a Google não são responsáveis por tratar quaisquer reclamações relacionadas com a Aplicação, incluindo reclamações de responsabilidade do produto, conformidade regulamentar ou violação de propriedade intelectual
• · Em caso de qualquer reclamação de terceiros de que a Aplicação infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros, o SOSVine, e não a Apple ou a Google, será o único responsável pela investigação, defesa e resolução de tal reclamação
• · A Apple e a Google, e as suas subsidiárias, são terceiros beneficiários destes Termos e, após a sua aceitação, terão o direito de fazer cumprir estes Termos contra si como terceiros beneficiários
• · Declara e garante que não se encontra num país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado como país "apoiante do terrorismo", e que não consta de qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas

Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações materiais, notificá-lo-emos através da Aplicação ou por email com pelo menos 14 dias de antecedência antes de as alterações entrarem em vigor. A sua utilização contínua da Aplicação após a data de efetivação dos Termos revistos constitui a sua aceitação das alterações. Se não concordar com os Termos atualizados, deve deixar de utilizar a Aplicação e eliminar a sua conta.

Contacto

Se tiver questões sobre estes Termos, por favor contacte-nos:

contact@sosvine.com